As presentes Condições Gerais de Venda regularão expressamente as relações estabelecidas entre a GRUPO ARVAMAX, S.L., Calle Buenos Aires, 123-125 Pol. Centro Vía, 50198 La Muela (Zaragoza), com o NIF B99363830 (doravante, "ATRAPAmuebles.com") e os terceiros (doravante, "Clientes") que se registem como utilizadores e/ou adquiram produtos através da loja online do sítio Web ATRAPAmuebles.com (https://www.atrapamuebles.com, doravante a "Loja").
OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR.
O Cliente obriga-se, de um modo geral, a utilizar a Loja, a adquirir os Produtos e a utilizar cada um dos serviços da Loja de forma diligente, em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública e o disposto nas presentes Condições Gerais, devendo igualmente abster-se de os utilizar de qualquer forma que possa impedir, prejudicar ou deteriorar o normal funcionamento e utilização da Loja por parte dos restantes Utilizadores ou que possa lesar ou causar danos aos bens e direitos da ATRAPAmuebles.es, dos seus fornecedores, Clientes ou, de um modo geral, de quaisquer terceiros.
PRODUTOS.
A ATRAPAmuebles.com reserva-se o direito de decidir, a qualquer momento, quais os produtos que disponibiliza aos clientes através da loja online. A ATRAPAmuebles.com poderá, a qualquer momento, adicionar novos produtos aos disponibilizados ou incluídos na Loja, entendendo-se que, salvo disposição em contrário, esses novos produtos serão regulados pelo disposto nas presentes Condições Gerais.
Informamos que todos os produtos incluídos na ATRAPAmuebles.com correspondem, da forma mais fiel possível permitida pela tecnologia de visualização na Web, aos produtos efetivamente disponibilizados. Tanto as características dos produtos como os respetivos preços encontram-se detalhados na ficha de cada produto publicado na loja online.
Deve ter em consideração que as cores e tonalidades apresentadas nas fotografias podem variar em função do monitor em que sejam visualizadas. Embora na ATRAPAmuebles façamos todos os possíveis para as apresentar da melhor forma possível, são os fabricantes dos produtos que nos fornecem as respetivas fotografias. Da mesma forma, a informação apresentada em alguns produtos relativamente aos tempos de montagem é estimada, sendo calculada com base em dois montadores, pelo que esta informação é meramente indicativa.
É importante ter em consideração que os produtos apresentados no separador de acessórios de cada produto constituem sugestões de combinação e apenas correspondem exatamente ao acabamento do produto quando a designação da cor for exatamente a mesma.
Em determinados produtos, e dependendo do ponto exato em que seja efetuada a medição dos artigos, as medidas podem variar entre +/- 1 e 5 centímetros por módulo. A ATRAPAmuebles.com não se responsabiliza por erros cometidos pelo cliente na seleção de uma medida ou combinação de módulos, uma vez que disponibilizamos toda a informação necessária na Loja.
PREÇOS.
Na ATRAPAmuebles.com todos os preços indicados são apresentados em euros e incluem IVA. No entanto, não incluem os custos de envio. O preço indicado na ficha de cada produto corresponde ao preço mínimo de transporte desse produto. O preço do transporte para as Ilhas Baleares e Portugal pode sofrer variações consoante a zona onde o produto deva ser entregue. Os custos de envio variam em função do local de entrega, do peso e das dimensões dos artigos encomendados. Os custos de envio são apresentados no carrinho e, antes de confirmar a encomenda, poderá consultar o respetivo montante. Todos os custos de envio são adicionados no final da encomenda, sendo somados ao preço dos artigos encomendados.
A ATRAPAmuebles.com reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, mas os produtos serão faturados com base nas ofertas em vigor no momento em que a encomenda for registada, sob reserva da respetiva disponibilidade nessa data. Os preços das diferentes ofertas apenas serão aplicáveis durante o respetivo período de vigência ou até ao esgotamento do stock do produto em promoção.
O consumidor receberá gratuitamente a sua fatura em papel. Regra geral, esta será incluída na entrega da encomenda. O consumidor poderá igualmente optar voluntariamente por receber ou aceder à fatura em formato eletrónico, mediante consentimento expresso prévio. A fatura eletrónica será disponibilizada em formato PDF através da área privada «A minha conta > Histórico e detalhes das minhas encomendas». O consentimento para receber faturas eletrónicas poderá ser revogado a qualquer momento e sem qualquer custo mediante pedido enviado para info@atrapamuebles.com. Em caso de perda ou de não receção da fatura em papel, poderá solicitar gratuitamente uma segunda via através do referido endereço.
RESERVA DE PROPRIEDADE E RISCOS.
A ATRAPAmuebles.com conserva a propriedade dos bens vendidos até ao momento em que seja efetuado o pagamento efetivo do montante principal e dos respetivos suplementos. A falta de pagamento poderá dar origem à reclamação dos bens.
Estas disposições não constituem qualquer obstáculo à transferência para o cliente, a partir da entrega, dos riscos de perda e deterioração dos bens adquiridos, bem como dos danos que estes possam causar.
DISPONIBILIDADE.
No que diz respeito às ofertas, os clientes apenas poderão encomendar os produtos colocados à venda durante o período de vigência da respetiva oferta, indicado em tempo real na loja online e dentro do limite do stock disponível.
Uma vez terminado o período de venda promocional de um produto e/ou caso o produto deixe de estar disponível, este deixará de estar à venda, passando para a nossa secção de Histórico.
Caso um produto deixe de estar disponível após a confirmação da encomenda e após o encerramento da respetiva venda, a ATRAPAmuebles.com informará imediatamente o cliente, por correio eletrónico ou telefone, da entrega parcial da sua encomenda e serão apresentadas alternativas de compra ou a possibilidade de cancelar a encomenda. Nesse caso, a ATRAPAmuebles.com proporá ao cliente o reembolso dos montantes já pagos sob a forma de vale de compra ou, em alternativa, através da devolução do montante pelo mesmo meio através do qual foi cobrado.
PROCEDIMENTO E FORMA DE PAGAMENTO DOS PRODUTOS.
Para efetuar o pagamento integral dos artigos objeto do presente contrato, o cliente poderá fazê-lo através de cartão de crédito e/ou débito ou através de financiamento obtido junto do Banco Cetelem S.A.U., de forma direta. Caso pretenda utilizar o pagamento por transferência bancária, deverá solicitá-lo ao departamento de apoio ao cliente, após efetuar o registo, indicando o endereço de correio eletrónico com o qual se registou.
O cliente pode optar pelo pagamento através de cartão de crédito, sendo a operação efetuada no momento da realização da encomenda. O pagamento online através de cartão de crédito é realizado através do sistema de segurança da plataforma segura do grupo IBERCAJA, que permite a encriptação dos dados bancários do cliente durante a sua transmissão através da rede.
Se o cliente optar pela modalidade de pagamento através de financiamento, a sua encomenda apenas será validada após recebermos a confirmação da aprovação da operação por parte da entidade financeira.
A encomenda do cliente não será validada até que seja confirmada a cobrança. Caso o pagamento não seja autorizado, a encomenda do cliente não poderá ser aceite.
SERVIÇO DE ENTREGA AO DOMICÍLIO.
Os prazos de entrega variam consoante o produto e a zona de entrega. O prazo máximo de entrega não será superior a 15 dias úteis no caso de entrega por transportadora à porta do edifício e a 20 dias úteis no caso de transporte especializado de mobiliário com subida ao domicílio. O prazo de entrega começa a contar a partir do dia seguinte ao da receção e pagamento da encomenda. As encomendas pagas com cartão são processadas de forma imediata e automática. Caso opte pelo pagamento por transferência bancária, o prazo começará a contar a partir do dia seguinte àquele em que recebermos a transferência. Caso opte pelo pagamento através de financiamento, o prazo começará a contar a partir do dia seguinte àquele em que recebermos a aprovação da operação por parte da entidade financeira. Os prazos de entrega são contabilizados em dias úteis (de segunda a sexta-feira, exceto feriados). As encomendas cuja data de entrega ou de formalização ocorra durante os meses de verão, Black Friday, período da Páscoa e/ou Natal podem sofrer atrasos devido aos períodos de férias das transportadoras ou ao elevado volume de encomendas para entrega.
Em caso de incumprimento da data máxima de entrega indicada na ficha de cada produto, o comprador poderá optar pelo cancelamento da encomenda através de carta registada com aviso de receção e receber o montante pago. Não será considerado incumprimento da entrega quando o atraso se deva à vontade do próprio cliente ou quando não tenha sido possível contactar o comprador através dos dados por este fornecidos.
A ATRAPAmuebles informará o cliente por e-mail quando a sua encomenda for entregue à transportadora. Assim que a transportadora atribua o número de expedição, o cliente será informado para que possa acompanhar o respetivo envio.
Quando o cliente pretenda que a mercadoria seja entregue numa data posterior à inicialmente prevista, deverá indicá-lo no momento da realização da encomenda. A mercadoria apenas poderá permanecer armazenada durante um período máximo de 10 dias consecutivos a contar da data de entrega acordada. Decorrido esse prazo, o armazenamento da referida mercadoria terá um custo adicional de 20% do valor da encomenda por mês.
ÂMBITO DE ENTREGA. Os produtos disponibilizados na ATRAPAmuebles.com são entregues no território continental espanhol. A ATRAPAmuebles.com também realiza entregas em Palma de Maiorca, Ibiza, Menorca e Portugal.
Estes destinos não estão disponíveis para todos os produtos. No separador "Info. envio" de cada produto poderá consultar os destinos para os quais o móvel pode ser enviado, bem como o respetivo custo de transporte. Por exemplo, determinados móveis estofados, como pufes ou cabeceiras estofadas, ainda não podem ser entregues fora da Península.
A entrega dos produtos exige que seja possível o acesso de veículos até à entrada do edifício do domicílio de entrega (isto é, que o acesso pavimentado se encontre a menos de 20 metros da entrada e que não existam escadas ou outros obstáculos que impeçam o acesso até à mesma, etc.). O serviço de envio inclui a entrega dos volumes, sem desembalagem, até à entrada ou a qualquer outro ponto de acesso ao edifício do domicílio do cliente, uma vez que o serviço de entrega é efetuado à porta do edifício. (A informação relativa às medidas e ao peso dos volumes encontra-se na ficha de cada produto, no separador Info. envio).
A empresa de transporte efetuará as entregas de segunda a sexta-feira durante o período da manhã ou da tarde. Os períodos de entrega apenas se dividem em manhã ou tarde, não sendo possível ao cliente definir uma hora concreta de entrega nem uma fração específica desses períodos. Habitualmente, a transportadora contacta previamente o cliente para combinar a entrega. Caso a data ou o período proposto pela transportadora não seja conveniente para o cliente, este deverá combinar diretamente com a transportadora a entrega noutro dia, sempre dentro dos períodos da manhã ou da tarde anteriormente indicados. Esta situação poderá provocar um atraso na entrega da mercadoria.
Em caso de impossibilidade de acordar uma data de entrega por parte do cliente, cancelamento da encomenda depois de esta já ter sido expedida ou não adaptação aos períodos de entrega normalizados pela transportadora anteriormente descritos, os custos de envio e de devolução resultantes da entrega falhada serão suportados pelo cliente, sendo a situação tratada da mesma forma que uma devolução.
O cliente compromete-se a estar presente no local de entrega, no dia e período acordados com a transportadora, bem como a verificar a conformidade da encomenda e o perfeito estado da mercadoria no momento da receção. Caso a entrega não possa ser realizada pela transportadora por motivos imputáveis ao cliente, o vendedor poderá repercutir no cliente o custo do envio, sem prejuízo de o vendedor poder igualmente proceder ao cancelamento da encomenda. Considera-se que existe uma tentativa de entrega falhada por motivos imputáveis ao cliente quando a transportadora compareça na data, período horário e morada acordados com o cliente e este não proceda à receção da encomenda.
Será igualmente considerada uma tentativa de entrega falhada imputável ao cliente caso este esteja ausente no momento da entrega, no local, dia e período horário previamente acordados com a transportadora. Nesse caso, será deixado um aviso e/ou comprovativo da sua ausência e o produto será retido durante um período máximo de 10 dias. Decorrido esse prazo, o cliente suportará os custos da devolução, para além dos anteriormente indicados relativamente à entrega falhada da encomenda.
É da responsabilidade do cliente verificar que as dimensões dos produtos não irão provocar problemas de acessibilidade ao seu domicílio, devendo prestar especial atenção a portas, corredores, elevadores, escadas, patamares, etc. No serviço de entrega com subida ao domicílio, os produtos serão entregues à entrada do edifício quando não seja possível transportá-los através do elevador e a habitação se encontre num quinto andar ou superior. O serviço de transporte não está autorizado a subir ou descer qualquer produto pela fachada nem a utilizar roldanas ou mecanismos semelhantes. Assim, quaisquer custos adicionais resultantes do aluguer de gruas, caso sejam necessárias, serão exclusivamente suportados pelo cliente. Caso o domicílio disponha de vários pisos próprios (duplex, moradias geminadas, moradias independentes, etc.), a entrega será efetuada no piso térreo, uma vez que os produtos não são transportados por escadas ou elevadores privados.
Caso não seja possível realizar a entrega no dia previsto devido a dificuldades de acesso ou passagem não comunicadas previamente pelo cliente, ou devido à ausência deste no dia de entrega acordado com a transportadora, a ATRAPAmuebles.com voltará a faturar os custos de entrega. Caso o cliente pretenda alterar a data de entrega previamente acordada com a transportadora, deverá comunicá-lo diretamente à mesma através de qualquer um dos seus canais oficiais com uma antecedência mínima de 24 horas, em dia útil, relativamente à data e ao período inicialmente acordados, e sempre antes das 14:00 horas do dia anterior; deverá igualmente informar a Atrapamuebles através do endereço de correio eletrónico info@atrapamuebles.com ou do telefone 976 401 263.
A ATRAPAmuebles tentará agrupar numa única expedição todos os produtos pertencentes à mesma compra, mas, por motivos de logística interna, é possível que uma mesma compra seja enviada em várias entregas parciais com datas de entrega diferentes. O cliente será mantido informado em todos os momentos.
A mercadoria encontra-se permanentemente coberta contra riscos de transporte, extravio e manuseamento. Em caso de reclamação relacionada com eventuais defeitos ou sinais de deterioração dos produtos (avaria, produto em falta relativamente à ordem de entrega, embalagem danificada, produtos partidos, etc.), o cliente deverá indicar esses danos na guia de entrega da transportadora no momento da entrega e comunicá-los, com a maior brevidade possível, através do endereço de correio eletrónico info@atrapamuebles.com. Em caso algum deverá desfazer-se do produto sem autorização escrita da ATRAPAmuebles.
Será enviada uma confirmação de receção com instruções precisas sobre o procedimento a seguir. É fundamental conservar essa confirmação como comprovativo.
O cliente nunca deverá eliminar a embalagem dos produtos antes de verificar que estes se encontram em perfeito estado e confirmar que todos os produtos correspondem aos que foram encomendados.
RETENÇÃO DE ENCOMENDAS. Caso o cliente pretenda efetuar uma encomenda e mantê-la retida nos nossos armazéns para que não seja expedida para o respetivo destino até uma determinada data, deverá comunicá-lo previamente à ATRAPAmuebles através de um e-mail enviado para info@atrapamuebles.com. Da mesma forma, o cancelamento antecipado de qualquer encomenda retida na plataforma logística a pedido do cliente implicará os mesmos custos que seriam aplicados caso a encomenda tivesse sido entregue, ou seja, o montante dos custos de envio e de devolução da mercadoria, acrescido do custo de armazenamento.
DEVOLUÇÕES.
Nos termos dos artigos 102.º e seguintes do texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, o consumidor dispõe de 14 dias consecutivos para exercer o seu direito de livre resolução, contados a partir da receção da encomenda, salvo nos casos legalmente excluídos previstos no artigo 103.º.
O consumidor e utilizador terá o direito de resolver o contrato durante um período de 14 dias consecutivos, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem incorrer em quaisquer custos para além daqueles indicados mais adiante na secção relativa às consequências da livre resolução. O direito de livre resolução não será aplicável aos contratos relativos ao fornecimento de bens selados que não sejam adequados para devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido desselados após a entrega.
O prazo para o exercício do direito de livre resolução termina 14 dias após o dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens.
Para exercer o direito de livre resolução, deverá comunicar-nos a sua decisão de resolver o contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio postal, fax ou correio eletrónico) para a seguinte morada:
Grupo Arvamax S.L.
Calle Buenos Aires, 123-125 Pol. Industrial Centro Vía
50198 La Muela (Zaragoza)
info@atrapamuebles.com
Para cumprir o prazo de livre resolução, basta que a comunicação relativa ao exercício do seu direito de livre resolução seja enviada antes do termo do respetivo prazo.
Pode utilizar o seguinte formulário de devolução, que poderá copiar para o seu correio eletrónico ou imprimir:
A utilização deste formulário não é obrigatória.
Para cumprir o prazo de livre resolução, será suficiente que a comunicação relativa ao exercício deste direito seja enviada antes do termo do referido prazo.
Os móveis dispõem de uma garantia de 3 anos contra quaisquer defeitos de fabrico.
Exceções ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução não será aplicável nos casos legalmente previstos e, em particular, quando seja aplicável alguma das exceções previstas no artigo 103.º do texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores.
Entre outros casos, incluem-se os bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados, bem como os bens selados que não sejam adequados para devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando tenham sido desselados após a entrega, desde que se encontrem preenchidos os requisitos legalmente estabelecidos para a aplicação da referida exceção.
A exceção relativa aos produtos de higiene será aplicada tendo em consideração a natureza e as circunstâncias concretas do produto e não de forma automática pelo simples facto de a respetiva embalagem ter sido aberta.
Devolução dos bens
Uma vez comunicada a livre resolução, o consumidor deverá devolver ou entregar os bens à GRUPO ARVAMAX, S.L. sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias consecutivos a contar da data em que comunicar a sua decisão de resolver o contrato.
Considera-se cumprido o prazo quando os bens tenham sido enviados antes do termo desses 14 dias.
Salvo se a ATRAPAmuebles aceitar expressamente responsabilizar-se pela respetiva recolha, o consumidor será responsável por organizar a devolução do produto e suportará os custos diretos dessa devolução, sempre em conformidade com a informação relativa a esses custos disponibilizada antes da contratação.
Os móveis e restantes artigos que, pelas suas dimensões ou características, não possam ser normalmente devolvidos por correio poderão necessitar de transporte especializado.
Estado e manuseamento dos produtos
O consumidor poderá desembalar, manusear e inspecionar os bens na medida necessária para determinar a sua natureza, características e funcionamento.
O exercício do direito de livre resolução não ficará automaticamente excluído pelo facto de o produto ter sido desembalado, manuseado ou montado.
No entanto, nos termos do artigo 108.º, n.º 2, do texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, o consumidor será responsável pela depreciação dos bens resultante de um manuseamento diferente daquele que seja necessário para determinar a sua natureza, características e funcionamento.
A existência e o montante de uma eventual depreciação serão analisados tendo em consideração as circunstâncias concretas de cada devolução e o estado real em que o produto seja recebido.
Para estes efeitos, poderão ser tidas em consideração, entre outras, as seguintes circunstâncias:
- danos, pancadas, manchas, riscos ou deteriorações;
- sinais de utilização superiores aos necessários para verificar o produto;
- montagem ou desmontagem que tenha provocado desgaste, perfurações, deformações, perda de ajuste ou qualquer outra alteração do produto;
- ausência ou deterioração de peças, componentes, ferragens, acessórios, instruções, etiquetas ou outros elementos fornecidos com o produto;
- necessidade de limpeza, reparação ou recondicionamento;
- e qualquer outra circunstância objetivamente comprovável que reduza o seu valor comercial.
A eventual depreciação não será determinada através de uma penalização automática, mas sim tendo em consideração a perda objetiva de valor efetivamente verificada em cada caso.
Embalagem original
A ATRAPAmuebles recomenda vivamente que a embalagem original seja conservada e utilizada para efetuar a devolução.
As embalagens originais dos produtos comercializados podem incluir elementos relevantes para a respetiva identificação, proteção e comercialização, tais como referências, fotografias, designações, medidas, códigos de barras, etiquetagem e proteções especificamente concebidas para o produto.
A ausência da embalagem original não impedirá, por si só, o exercício do direito de livre resolução.
No entanto, quando a sua ausência ou deterioração provoque uma diminuição objetiva do valor do produto, essa circunstância poderá ser tida em consideração na determinação da correspondente depreciação.
Em qualquer caso, quando não se disponha da embalagem original, o consumidor deverá utilizar uma embalagem alternativa adequada à natureza, dimensões e peso do produto, de modo a que este fique suficientemente protegido contra os riscos normais associados ao transporte de devolução.
Os danos provocados por uma embalagem insuficiente ou inadequada poderão ser tidos em consideração na avaliação do estado do produto.
Produtos montados
A montagem de um produto não determina, por si só, a perda do direito de livre resolução.
No entanto, determinados móveis são concebidos para uma primeira montagem e a sua montagem e posterior desmontagem podem provocar marcas, desgaste de peças e ferragens, perfurações, perda de ajuste ou alterações que impeçam a sua posterior comercialização nas mesmas condições de um produto novo.
Quando estas circunstâncias se verifiquem efetivamente, será avaliada individualmente a diminuição objetiva do valor sofrida pelo produto.
Consequências da livre resolução
Em caso de livre resolução por sua parte, devolver-lhe-emos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da sua escolha de uma modalidade de entrega diferente da modalidade de entrega normal menos dispendiosa por nós disponibilizada), sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias consecutivos a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolver o presente contrato e após termos recebido os bens ou ter sido apresentada prova da devolução dos mesmos, como o comprovativo de entrega nas nossas instalações emitido pela empresa transportadora.
Efetuaremos o referido reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo se tiver expressamente acordado o contrário; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos em consequência desse reembolso.
Poderemos reter o reembolso até termos recebido os bens ou até que apresente prova da devolução dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
O consumidor será apenas responsável pela depreciação dos bens resultante de um manuseamento diferente daquele que seja necessário para determinar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
MELHOR PREÇO GARANTIDO. Termos e Condições.
A garantia de PREÇO MAIS BAIXO da ATRAPA muebles aplica-se exclusivamente às compras efetuadas através da nossa página Web ATRAPA muebles.
A compra deverá ter sido paga na totalidade no momento da apresentação da reclamação.
Os pedidos para beneficiar da promoção Melhor Preço Garantido deverão ser apresentados no prazo máximo de 24 horas após a compra.
As reclamações deverão seguir os passos indicados abaixo na secção “Procedimento a seguir”. As reclamações incompletas não serão aceites.
A Garantia de Preço Mais Baixo da ATRAPA muebles não é aplicável a preços que já tenham sido reduzidos através de ofertas promocionais, tais como cupões, descontos de programas de fidelização, etc.
A Garantia de Preço Mais Baixo da ATRAPA muebles apenas será aplicável aos móveis disponibilizados noutras lojas online espanholas, desde que os produtos estejam disponíveis e sejam disponibilizados ao público em geral.
Apenas serão considerados preços disponibilizados por outras lojas online.
MELHOR PREÇO GARANTIDO. Procedimento a seguir.
As reclamações deverão ser apresentadas através do formulário disponibilizado para esse efeito, não sendo aceites reclamações apresentadas por outros meios. Deverá fornecer-nos as seguintes informações: nome, e-mail, número de telefone, número da encomenda e o preço apresentado na outra página Web. Deverá igualmente indicar o URL completo (endereço da página Web) onde pode ser encontrado o melhor preço.
Deverá efetuar uma captura de ecrã da página onde consta o melhor preço e enviá-la, caso lhe seja solicitado.
Um colaborador da ATRAPAmuebles analisará a reclamação e responderá no prazo máximo de 3 dias úteis. Caso a sua reclamação seja aceite, procederemos à devolução da diferença de preço no prazo máximo de 10 dias.
SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE.
Para qualquer ocorrência, reclamação ou exercício dos seus direitos, o cliente poderá enviar um correio eletrónico para o endereço info@atrapamuebles.com.
GARANTIA.
Nos termos do disposto na Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, todos os artigos objeto do presente contrato encontram-se, de um modo geral, garantidos contra qualquer defeito de fabrico durante um período de três anos a contar da data da receção de cada um deles. O vendedor está igualmente obrigado a assumir a reparação ou substituição do produto ou, caso não seja possível cumprir o anteriormente indicado, o comprador terá direito à resolução do contrato, exigindo a devolução do pagamento efetuado ou, se aplicável, uma redução do preço. O consumidor deverá informar o vendedor da falta de conformidade dentro do prazo estabelecido por lei a contar da data em que dela teve conhecimento.
Não estão incluídas deficiências provocadas por negligência, pancadas, utilização ou manuseamento indevidos, montagem incorreta ou materiais sujeitos a desgaste decorrente da sua utilização normal.
Nas situações que justifiquem a aplicação da garantia, será adotada, conforme legalmente aplicável, a reparação, substituição da peça e/ou artigo, redução do preço ou devolução. A garantia perderá a sua validade caso sejam modificados, alterados ou substituídos quaisquer dados da mesma ou do comprovativo de compra.
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Recordamos ainda que pode aceder à plataforma de resolução de litígios em linha da União Europeia através do seguinte link: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home2.show.